Objetiva-se demonstrar através deste trabalho as regras constitucionais que regem o exercício dos direitos políticos no ordenamento jurídico pátrio, bem como as interpretações construídas pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal Eleitoral, em face de dispositivos polêmicos ou lacunosos. Para tal finalidade, discorreremos sobre o cerne dos direitos políticos, que como sabido, é o direito de sufrágio, abordando as questões da capacidade eleitoral ativa (alistabilidade), capacidade eleitoral passiva (elegibilidade), os casos de inelegibilidades absolutas e relativas e as hipóteses de privação dos direitos políticos (perda e suspensão).