O presente artigo visa analisar as características da pessoa jurídica,entidade constituída por
homens e bens, com direitos, obrigações e patrimônio próprios. Podem ser de direito público
externo (outras nações e organismos internacionais) ou interno (a União, os Estados, Municípios),
ou de direito privado (sociedades civis, associações, sociedades de economia mista, empresas
públicas, serviços sociais autônomos, partidos políticos, fundações privadas entre outras).