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PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: FERRAMENTA INDISPENSÁVEL PARA A CONTINUIDADE DE UMA MICROEMPRESA NO RAMO DO COMÉRCIO ALIMENTÍCIO DE BARREIRAS – BA.

Tipo de Trabalho 

Artigo

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: ferramenta indispensável para a continuidade de uma microempresa no ramo do comércio alimentício de Barreiras – BA.

 

Aline Ferreira Barbosa*

Márcia Teixeira da Silva Pinheiro**

 

RESUMO

 

O presente trabalho tem como objetivo geral analisar e identificar a melhor modalidade de tributação para uma microempresa no ramo comercial alimentício da cidade de Barreiras/BA, dentre as formas de tributações existentes. A contribuição deste estudo consiste em analisar e verificar os benefícios que o regime de tributação pode trazer para a empresa, visando desta maneira sua continuidade no mercado. Fazendo uso de dados qualitativos e quantitativos, a pesquisa objetiva e uma possível existência de redução da carga tributária, o que deverá refletir positivamente no resultado da empresa. Para o alcance de tal objetivo, elaborou-se de forma descritiva, para melhor interpretação dos dados pesquisados, um aprofundamento teórico e em seguida um estudo de caso documental. Foram abordados assuntos relativos aos temas: Planejamento Tributário, Elisão e Evasão Fiscal, Sistema Tributário Nacional, Tributo, Imposto, Taxa, Contribuição de Melhoria, Microempresa, Formas Jurídicas de Tributação e seu enquadramento, Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real, Lucro Arbitrado e Princípios de Contabilidade. No estudo de caso, foram apurados e confrontados os montantes devidos em cada regime de apuração. Com o término do trabalho, verificou-se que a forma de tributação mais vantajosa economicamente e que facilitará a vida da microempresa estudada no mercado, é a tributação com base no Simples Nacional.

 

Palavras-chave: Planejamento Tributário. Sistema Tributário Nacional. Contabilidade Tributária.