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POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: GESTÃO DOS PROGRAMAS PNAE E PNATE EM UM MUNICÍPIO DO SUL DO MARANHÃO

Tipo de Trabalho 

Artigo

Políticas públicas educacionais têm sido desenvolvidas por meio de programas e ações governamentais objetivando uma educação pública de qualidade. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê que o Estado deve proporcionar educação escolar pública por meio de programas suplementares, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE). Este estudo objetiva tratar a forma como o ente federado no âmbito municipal gerencia receitas/recursos destinado ao PNAE e ao PNATE e demonstrar a gestão dos recursos dos programas percebidos pelo município de Carolina - MA no ano de 2013. Por meio da pesquisa de campo in loco, da pesquisa bibliográfica e documental, pôde-se perceber que o município em estudo precisa constituir uma estrutura administrativa mais adequada para que os programas tenham funcionamento mais qualitativo e satisfatório; possibilitou perceber visões mais amplas e olhares mais críticos quanto á gestão dos recursos públicos, especificamente os voltados para a área da educação pública municipal.