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A POLUIÇÃO SONORA NO ORDENAMENTO JURÍDICO

Tipo de Trabalho 

Artigo

O trabalho dedica-se a elucidar as características da poluição sonora, alertando sobre os seus efeitos nocivos, bem como faz uma análise da legislação pertinente, da doutrina e da jurisprudência. Busca-se elucidar os seus limites legais, bem como os instrumentos jurídicos que controlem ou limitem essa espécie de poluição.