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PONDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS AO DOGMA DA UBIQUIDADE NA RAMIFICAÇÃO AMBIENTAL DA CIÊNCIA JURÍDICA

Tipo de Trabalho 

Artigo

Sobreleva salientar, com o destaque carecido, que o corolário da ubiquidade, na condição de bastião da ramificação ambiental da Ciência Jurídica, ostenta a proteção do meio ambiente como objeto, alocado no epicentro dos direitos humanos, sendo imperiosa a sua consideração toda vez que for estruturada política, atuação, legislação acerca de qualquer tema, atividade ou obra tiver que ser criada ou desenvolvida. Tal fato decorre da premissa que o princípio da ubiquidade é alçado ao patamar de ponto cardeal de tutela constitucional a vida e a sadia qualidade de vida, sendo que tudo que se pretende fazer, criar ou desenvolver deve antes passar por uma consulta ambiental, voltando um olhar analítico para verificar se o empreendimento a ser estruturado, pelo Poder Público ou por particulares, tem potencial de degradação ambiental. Com efeito, não é possível analisar o meio ambiente afastado dos demais aspectos estruturantes da sociedade, de maneira que ele reclama uma ótica globalizada e solidária, notadamente em razão da proeminência dos fenômenos predatórios contemporâneos, a exemplo da massificação da poluição e a deterioração ambiental, não encontram limites territoriais nem estão centrados em fronteiras nacionais.