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A PRESCRIÇÃO COMO NORMA DE ORDEM PÚBLICA

Tipo de Trabalho 

Artigo

Este trabalho buscou na medida do possível analisar o fenômeno da prescrição. Conseguinte, procuramos efetuar esta análise através de pesquisa na doutrina, na legislação aplicável, bem como entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores. A importância do tema centra-se no fato de que a prescrição constitui norma de ordem pública que estabiliza as relações sociais e harmoniza o convívio social. Desta forma, procuramos focalizar um olhar na prescrição como norma pública indispensável à paz social.