O presente artigo tem como ponto primordial tecer comentário a respeito da maciça importância do chamado princípio da legalidade para a ramificação penal da Ciência Jurídica, destacando, precipuamente, os nortes fixados por este corolário. Tal aspecto se assenta na íntima e proeminente relação de interdependência mantida entre a sociedade e o Direito, vez que o primeiro é o elemento propulsor das contínuas e fundamentais renovações que o segundo necessita. Para tanto, é salutar lançar mão do brocardo jurídico Ubi societas, ibi jus (Onde está a sociedade, está o Direito), que se revela como pedra fundante de tais considerações.