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PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE

Tipo de Trabalho 

Artigo

Este trabalho buscou na medida do possível analisar o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade conjuntamente, origens e distinções. Conseguinte, procuramos efetuar esta análise através de pesquisa na doutrina, na legislação aplicável, bem como entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores. A importância do tema centra-se no fato de que os princípios possuem grande dimensão na ordem jurídica brasileira, especialmente no tocante a interpretação constitucional e no controle de constitucionalidade. Desta forma, procuramos focalizar um olhar no princípio da proporcionalidade e da proporcionalidade como princípios constitucionais distintos.