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PRINCÍPIOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL

Tipo de Trabalho 

Artigo

Este trabalho buscou na medida do possível analisar os princípios de interpretação da Constituição. Conseguinte, procuramos efetuar esta análise através de pesquisa na doutrina, na legislação aplicável, bem como entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores. A importância do tema centra-se no fato de que os princípios possuem grande dimensão na ordem jurídica brasileira, especialmente no tocante a interpretação constitucional frente a um aparente conflito de normas. Desta forma, procuramos focalizar um olhar nas técnicas e formas de interpretação constitucional e na função dos princípios.