O trabalho tem como escopo posicionar o Direito Ambiental como disciplina independente do Direito Difuso, com princípios próprios que alicerçam a ciência do Direito Ambiental. O Texto Constitucional de 1988, no Capítulo VI da Ordem Social sofreu grande influência da Declaração do Meio Ambiente adotada pela Conferência das Nações Unidas e expressa em 26 (vinte e seis) artigos.
Na análise do dispositivo constitucional podemos extrair 5 (cinco) princípios: princípio do desenvolvimento sustentável, princípio da prevenção ou da precaução, princípio da participação e da educação ambiental, princípio da ubiquidade, e, por fim, princípio do poluidor pagador. O estudo dos princípios que regem o Direito ambiental Brasileiro nos traz uma visão de como esta ciência se estrutura. Por fim, faremos um estudo do Direito ambiental nas Constituições estrangeiras e no Brasil.