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PROCESSO DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO: UMA COMPARAÇÃO DOS ESTUDOS BRASILEIROS E DE PAÍSES MEMBROS DA OECD

Tipo de Trabalho 

Artigo

O processo de convergência contábil do setor público aos padrões internacionais, representado pelas International Public Sector Accounting Standard - IPSAS, objetiva a melhoria das informações contábeis produzidas, aumentando a comparabilidade e a qualidade das informações contábeis divulgadas por entidades governamentais. Porém, esse é um processo que demanda muitos recursos e, como qualquer mudança contábil, sendo necessário tempo de adaptação para que estas sejam aplicadas e vistas como legítimas pelos indivíduos afetados e instituições. Assim, este estudo buscou, com base na Teoria Institucional e conceitos propostos por Tolbert e Zucker (1996) acerca do processo de institucionalização que é caracterizado pelas fases de habitualização, objetificação e sedimentação, responder ao seguinte problema de pesquisa: em que etapa do processo de institucionalização encontram-se as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público no Brasil e nos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico – OECD? Destarte, o objetivo do estudo foi identificar, através da análise bibliográfica de estudos empíricos, o estágio de institucionalização das Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público no Brasil e compará-lo ao dos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Os resultados apontaram que o Brasil ainda se encontra na fase inicial desse processo, correspondente a fase de habitualização, mas apresentando alguns aspectos da etapa de objetificação, enquanto que os demais países analisados, em sua maioria, também se encontram na fase inicial do processo de convergência as International Public Sector Accounting Standard, o que leva à conclusão de que a convergência ainda é emergente. Como contribuições para estudos futuros, este trabalho apresenta um panorama atual e comparativo do processo de convergência do setor público brasileiro com o de países membros da OECD. Assim, sugere-se a análise aprofundada da convergência nos estados membros do país, bem como a inclusão de comparação entre outros governos nacionais.