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A REGRA DA PRECLUSIVIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS FRENTE À SITUAÇÃO ANÔMALA DA REVOGAÇÃO DE LIMINARES E DA UTILIZAÇÃO DO ATÍPICO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

Tipo de Trabalho 

Artigo

O presente trabalho se propõe a discorrer a respeito do fenômeno da preclusão dirigido ao Estado-juiz, com o foco na análise do fenômeno sob duas peculiares bases: a problemática da revogação de ofício da ordem liminar e a problemática da utilização do atípico pedido de reconsideração em contradição à determinação da preclusão das questões já decididas pelo julgador.