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STATUS JURIDICO DO NASCITURO

Tipo de Trabalho 

Artigo

O presente artigo apresenta como tema central o estudo a respeito do status jurídico do nascituro perante o ordenamento pátrio. Na primeira parte, é feita uma abordagem sobre a evolução histórica do nascituro, verificando como era a sua condição desde a antiguidade, analisando também sua posição jurídica no direito comparado, para após entrar-se efetivamente na questão jurídica sobre o lugar que ordenamento jurídico atualmente dá ao nascituro, analisando as teorias nacionais que fundamentam a sua situação jurídica, expondo-se os pontos polêmicos e as discussões sobre o assunto com a finalidade de chegar a uma definição concreta a respeito do inicio da personalidade jurídica e especialmente em saber, a partir de que momento o nascituro se torna sujeito de direitos. Na segunda serão analisados alguns direitos civis e sucessórios reconhecidos pelo ordenamento jurídico ao nascituro.