O presente artigo aborda a temática dos transexuais no que se diz respeito a alteração do prenome, não somente o uso de nome social, além da cirurgia de redesignação de sexo, que apesar de já estar presente no país, é abordada de maneira complexa, expondo esses indivíduos a mais uma batalha na busca da sua plenitude com seu próprio eu. Tal dificuldade se dá principalmente pela lacuna no direito brasileiro que não regulamenta a situação dos transexuais no país, assim como outras situações, por se tratar de um direito binário. Em contrapartida, a jurisprudência como fonte do direito, aborda a temática e, por muitas vezes, faz valer a essência dos direitos humanos, concedendo aos requerentes a anuência de suas requisições. Contudo não se dispensa a necessidade da atuação do legislador frente a essa matéria, para que assim haja uma uniformidade e veracidade na garantia dos direitos da personalidade. O Método de abordagem é o dedutivo e a técnica de pesquisa adotada é basicamente bibliográfica.