TRIBUNAL DO JÚRI: TEORIA E PRÁTICA
Tipo de Trabalho
Artigo
Este artigo trata de temas atinentes ao Tribunal do Júri, tais como as decisões de pronúncia, impronúncia e absolvição sumária, os recursos contra essas decisões, o sorteio dos jurados, a formação do Conselho de Sentença e os quesitos mínimos.