Back to top

UMA VISÃO HERMENÊUTICA DO DIREITO DA LIBERDADE RELIGIOSA EM TEMPOS DE PANDEMIA DO COVID-19

Tipo de Trabalho 

Artigo

No Brasil, estamos diante de uma diversidade de grupos religiosos. Onde  podemos observar que a predominância majoritária é de católicos, entretanto perceba-se que embora haja uma proporção maior de católicos, o nosso país, apresentam um alto índice de espíritas, evangélicos, sem contar com os que se declaram sem religião, que algo muito interessante a ser abordado, sem contar que diante essa pluralidade, o nosso estado é laico, o que no passado não era, porém vejamos que nesse aspecto todos tem o direito de professar a sua fé como lhe convém e ninguém e muito menos o estado pode interferir ou até mesmo restringir nessa liberdade o que feri os ditames legais previstos na Constituição Federal de 1988, portanto algo interessante estamos vivendo em tempos de pandemia a nível mundial, com o advento da Covid-19, em que o Supremo Tribunal Federal permitiu por meio dos decretos estaduais, a intervenção estatal para que limitar e até mesmo restringir por completo em dado momento a liberdade de culto e até mesmo de outros reuniões presenciais, até onde é possível essa intervenção e quais são os limites.