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ESTUDO DE CASO: ESPÍRITO SANTO PÓS-FUNDAP

Em janeiro de 2013 chega ao fim o Fundo de Fomento às Atividades Portuárias (Fundap). A principal justificativa seria acabar com a chamada “guerra fiscal”, tendo em vista que, estados do Sul e do Sudeste (exceto Espírito Santo) praticam 7% nas operações com ICM, mas a alíquota dos produtos saídos do Espírito Santo e dos Estados das demais regiões é de 12%, diferencial adotado para atrair setores produtivos. Para conter a disputa entre os estados, o governo federal equalizou o ICM importação em 4%, prejudicando principalmente o Espírito Santo, dessa forma, as estimativas são o estado perca cerca de R$ 1,8 bilhão por ano.