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APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS DO ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Tipo de Trabalho 

Monografia

O crédito fiscal, obedecendo ao princípio da não-cumulatividade, consiste em compensar o imposto devido pelas operações ou prestações de saídas de mercadorias ou serviços relativos a fatos geradores deste imposto. Os créditos que serão compensados com o imposto devido são todos aqueles que representem custo para o estabelecimento, pouco importando se o bem, ou o serviço compõem o bem a ser vendido, é o chamado crédito financeiro que foi introduzido pela LC nº. 87/96, possibilitando aos contribuintes o creditamento de todas as aquisições efetuadas pelo o estabelecimento, seja para o comércio ou indústria. Os créditos financeiros relativos a essas operações ou prestações serão escriturados nos livros próprios, dentro dos prazos estabelecidos pela legislação de cada estado, obedecendo às formas de utilização, vedação, anulação e manutenção de créditos. Outra informação sobre o crédito fiscal terá no decorrer deste trabalho, mostrando passo a passo o mecanismo de compensação deste imposto.