O objetivo principal do presente estudo, construído através de método qualitativo com técnica de pesquisa bibliográfica, é a verificação das possibilidades de o Poder Judiciário atuar como instância de efetivação do direito à educação de qualidade, bem como a fixação dos limites dessa atuação, especialmente na interferência de políticas públicas afetas à matéria. Para a consecução desse escopo, o trabalho foi dividido em três partes principais. No primeiro capítulo, estudou-se a evolução histórica do direito à educação de qualidade, na órbita internacional e no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, coletou-se elementos que demonstram a densidade jurídica do direito à educação de qualidade. No último capítulo, estudou-se o neoconstitucionalismo como contexto no qual surge o debate acerca do ativismo judicial e a necessidade de concretização dos direitos fundamentais. Estudou-se a legitimidade do Poder Judiciário para influir nas políticas públicas relacionadas à educação de qualidade e foi analisada a aplicabilidade da reserva do possível ante as peculiaridades direito à em questão, além de terem sido estabelecidos parâmetros de controle, a fim de evitar a impulsão de um ativismo judicial irresponsável e irrestrito. Por fim, ao analisar dados da litigância relacionada ao direito à educação, constatou-se um nível inexpressivo de demandas e se concluiu pelo papel da sociedade em transformar o Poder Judiciário em instância emancipadora do direito à educação de qualidade.