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AS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL

Tipo de Trabalho 

Monografia

RESUMO Segundo a doutrina, a prova é vedada, em sentido absoluto, quando o direito impede, sempre, sua produção. E o é em sentido relativo, quando o ordenamento jurídico, conquanto aceitando o meio de prova, condiciona sua licitude à observância de determinadas formas. Existe uma corrente doutrinária que defende a produção de provas ilícitas no processo. Argumentam os defensores dessa tese que a prova obtida por meios ilícitos, não poderá ser alijada do feito, a não ser no caso de a própria lei assim o ordenar. Já a Corrente da inadmissibilidade sustenta que toda e qualquer prova obtida por meios ilícitos, deve ser de pronto rejeitada. Há outra, entretanto, que se posiciona de modo conciliador: Corrente da teoria da proporcionalidade. Essa corrente admite uma exceção: quando a vedação é excepcionalmente em casos extremamente graves, se a sua aquisição puder ser sopesada como a única forma, possível e admissível, para o abrigo de outros valores fundamentais, considerados mais urgentes na concreta avaliação do caso.