Este trabalho procura discorrer sobre a natureza jurídica das Contribuições sociais, sobre a competência para instituir contribuições sociais, quaisquer que sejam: as contribuições para a seguridade social, a contribuição de intervenção no domínio econômico e a contribuição de interesse das categorias profissioanais. Abordamos ainda que de forma sutil sobre a autonomia do orçamento da seguridade social, o sujeito ativo e o orçamento da seguridade social e por fim a destinação das contribuições sociais. Ressaltamos que a característica essencial reside na destinação do produto arrecadado em benefício da entidade que tem por responsabilidade o interesse juridicamente protegido. Desse modo, a transferência para o tesouro nacional dos recursos auferidos por essa contribuição acarreta violação ao artigo 195, da Constituição Federal, eivando de inconstitucionalidade qualquer norma nesse sentido.