DIRETRIZES GERAIS PARA DESENVOLVIMENTO DE UM PLANO DE AÇÃO QUE BUSQUE A REDUÇÃO DOS GASTOS COM O INSUMO ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO
Artigo
O trabalho baseia-se no estudo dos impactos no consumo, na demanda, no número de unidades dos prédios públicos, nos investimentos e nas ações de eficiência energética, do período compreendido entre 1998 e 2010, no Brasil, mas que aborda também a partir de 1984 os efeitos causados pelos racionamentos de energia elétrica, as crises no sistema financeiro, as mudanças legislativas (Constituição) e eleições (mudanças nas diretrizes das políticas de investimentos). Após a reforma constitucional, 1988, algumas funções que pertenciam ao estado passaram para o município, como por exemplo, a questão da saúde pública, e a administração pública teve que se adaptar em pouco tempo ao seu novo papel junto a sociedade, mas essas mudanças não reduziram a quantidade de prédios públicos, como o caso da educação, onde muitos prédios foram compartilhados entre o estado e o município, e nos anos seguintes se tornou imperativo aumentar o número de unidades administrativas, para atender às novas funções da administração pública e ao aumento da população economicamente ativa. As questões relativas à conservação de energia só começaram a serem desenvolvidas com maior profundidade após 1998, em especial com a lição aprendida após o racionamento de 2001, que foi quando muitos gestores públicos começaram a considerar a redução do consumo de energia elétrica para evitar a situação desconfortável de penalidades em função das medidas legislativas aplicadas à época. Mas verificou-se que a partir de 2003, os efeitos do racionamento de eletricidade foram dissipados e a escalada para aumentar o consumo retornou semelhantes aos ocorridos antes de 2001. Um dos fatores que corrobora o exposto é explicado no perfil de crescimento do consumo de energia elétrica do poder público, representado no gráfico da Figura 2. Essas informações também são analisadas sob o ponto de vista das regiões do Brasil (norte, sul, centro oeste e sudeste). Como resultado da aplicação desse trabalho podemos induzir uma visão administrativa voltada para a eficiência gerando a redução dos gastos com o insumo energia elétrica na administração pública, podemos mostrar para a Sociedade em geral e aos gestores públicos como é o comportamento do insumo energia elétrica no segmento da administração pública, através dos estudos da evolução no número de unidades dos prédios públicos, do consumo e da demanda de energia elétrica, quando atravessaram: crises financeiras, racionamento de energia elétrica e nas mudanças nas políticas de investimentos (Eleições). Além disso, mostrar as ações implementadas que visavam a busca pelas soluções e entre elas podemos citar: medidas legislativas, implementação de decretos visando a redução dos gastos com energia elétrica, como exemplo a manutenção das comissões internas de conservação de energia, CICE, atualização tecnológica de equipamentos realizando um pré-diagnóstico [3]. Inserir figura atual de economia de energia Aneel.
Esse trabalho tem como relevância a análise de um período bastante longo de informações e muitas delas no passado tinham periodicidade de até cinco anos, e uma das possibilidades nas aplicações é a determinação de índices para referência dos gastos com o insumo energia elétrica, como por exemplo podemos citar: consumo de energia elétrica por funcionário (publico) de unidades administrativas, consumo por metro quadrado de unidade administrativa pública, e também sob o ponto de vista da demanda de energia elétrica, além disso serve como orientativo na busca de soluções para os gestores da administração pública nas ações tomadas nos períodos desconfortáveis da economia e dos racionamento de energia elétrica.
Atualmente atravessamos novos desafios determinados após o ano de 2020, que são: a infecção pandêmica através do vírus COVID-19, que gerou o lockdown de minimamente um ano e que ainda persiste o combate no ano de 2022; a mudança do perfil da carga em função da redução do consumo. e da demanda, tendo em vista o fechamento das unidades públicas; a guerra Rússia-Ucrânia que deu início a da escassez do petróleo, o aumento dos preços dos alimentos, a uma grave incerteza no mercado financeiro internacional em função da possibilidade do não cumprimento dos pagamentos da Rússia, aumento da inflação nos Estados Unidos, Eleições que geram as mudanças ou manutenção das políticas de governo no Brasil e no Mundo. A única certeza que temos nesse momento é de que ainda não há previsão dos impactos, consequências e do término desses efeitos. No desenvolvimento desse trabalho foi alocado um tempo necessário a compilação e modelagem dos dados obtidos, desenvolvimento de software, interação e parceria com a Agência Nacional de Energia Elétrica na aquisição de dados, busca na web (internet) de informações, como por exemplo no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento.