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MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: UMA ANÁLISE DESTA GARANTIA CONSTITUCIONAL E O PAPEL DO ESTADO E DA FAMÍLIA PARA SUA EFETIVAÇÃO

Tipo de Trabalho 

Artigo

O presente artigo irá tratar sobre o papel do Estado e da família em garantir às crianças e adolescentes a prioridade absoluta e o melhor interesse destinado a esse público, uma vez que a Constituição Federal de 1988 prevê tais direitos. Para tanto, o objetivo desta pesquisa é analisar como cada instituição, Estado e família, impactam na vida do menor em formação. Além de discorrer sobre os limites e alcances do Estado e da família. A metodologia utilizada no presente trabalho foi a pesquisa bibliográfica qualitativa, tanto na doutrina como na legislação pátria, de modo explicativo. Por fim, concluiu-se que a legislação pátria é imperativa quanto aos direitos destinados às crianças e adolescentes, possuindo peculiar preocupação com o público infantojuvenil, na tentativa de fazer com que o Estado e a família possam executar suas atribuições de forma plena, solidária e digna, contudo, nem sempre o melhor interesse é respeitado por ambas as instituições.