ESPAÇO MARÍTIMO BRASILEIRO E SEGURANÇA NO TRÁFEGO AQUAVIÁRIO
Artigo
O tráfego aquaviário em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB) é fundamental para o comércio, pesquisa e atividades recreativas, mas requer uma estrita conformidade com regulamentos nacionais e internacionais para garantir a segurança da navegação, a proteção da vida humana no mar e a preservação do meio ambiente marinho. Este resumo aborda os desafios e procedimentos relacionados à fiscalização e aplicação desses regulamentos. O objetivo deste trabalho é destacar a importância da fiscalização marítima na AJB e como ela contribui para manter um ambiente aquaviário seguro. Para atingir esse objetivo, examinamos a legislação, os papéis das autoridades marítimas e os procedimentos de fiscalização, enfatizando a atuação dos inspetores navais em diferentes níveis. A metodologia envolveu a análise de regulamentos, leis e documentos relacionados à segurança do tráfego aquaviário, bem como a descrição das atividades desempenhadas pelos inspetores navais em diferentes níveis de atuação. Também destacamos as medidas administrativas e as penalidades que podem ser aplicadas em caso de infrações. Em conclusão, a fiscalização marítima desempenha um papel fundamental na manutenção da segurança da navegação, prevenção da poluição ambiental e proteção da vida humana no mar em Águas Jurisdicionais Brasileiras. Através dessa fiscalização constante, o tráfego aquaviário em AJB pode ser conduzido de maneira eficiente e segura.