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AS FORÇAS ARMADAS NA FAIXA DE FRONTEIRA: UM APOIO À SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL NO COMBATE AOS CRIMES TRANSNACIONAIS

Tipo de Trabalho 

Artigo

O presente estudo aborda sobre o emprego das Forças Armadas. Em especial o Exército em apoio aos órgãos de Segurança Pública no combate aos crimes transfronteiriços. Apresenta um pequeno histórico do Exército seguido pelo da 9ª Região Militar, assim como a estrutura básica da instituição. Fundamenta o emprego do Exército em apoio a segurança pública, onde busca referência no Art. 16-A, inciso I, II e III, da Lei Complementar Nº 136, DE 25 de Agos-to de 2010 - DOU de 26/8/2010 que ressalta, a atribuição das Forças Armadas na faixa de fronteira.
Ainda apresenta o Plano estratégico de Fronteiras (PEF), lançado em junho de 2010, pela pre-sidente Dilma Rousseff, através do decreto Nº- 7.638, de 8 de dezembro de 2011 que prevê a-ções para reforçar a segurança no país, bem como uma pesquisa em forma de questionário em relação à atuação das Forças Armadas. E no final aponta medidas que podem ser tomadas para melhor emprego da força terrestre.