O presente estudo tem por escopo abordar aspectos gerais do direito tributário. Partiremos da definição e abordagem do Direito Financeiro, tratando das figuras jurídicas por ele normatizadas, quais sejam, entradas e receitas originárias, o crédito público, a despesa, o orçamento, a fiscalização orçamentária e financeira, a recepção de fundos e as formas de participação dos produtos arrecadados. Trataremos a seguir da obrigação tributária e de seus elementos constitutivos: o fato gerador, o sujeito ativo e o sujeito passivo. Em seguida, mencionaremos o sistema tributário, definindo brevemente os tributos existentes e ressaltando os princípios mais relevantes. Por fim, abordaremos o processo tributário, subdividindo-o em processo administrativo tributário e processo judicial tributário e elencando os tipos de ação existentes em cada categoria.