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NATUREZA JURÍDICA DO BEM AMBIENTAL

Tipo de Trabalho 

Artigo

O presente trabalho tem por objetivo enfrentar a questão referente à natureza jurídica do bem ambiental, como bem difuso pela própria definição constitucional. No decorrer do trabalho exporemos a definição de bem difuso e suas características trazidas pela Lei 8.078/90, comentaremos a abrangência do termo “todos” expresso no art. 225 da CF e a visão antropocêntrica do ordenamento jurídico como um todo e em especial do Direito Ambiental. Procuraremos caracterizar através da definição constitucional a natureza jurídica do bem ambiental, como bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, faremos um estudo sistemático da Constituição Federal e encontraremos respostas sobre o que o Texto Constitucional considera como “uma vida saudável e digna” (art.1º e 6º). Por fim, relacionaremos esta nova categoria de bens (bens ambientais) dentro do instituto da propriedade e desenvolveremos o tema sob o enfoque da titularidade deste bem e sua natureza difusa.