O ORÇAMENTO PÚBLICO E ALGUMAS DAS PRINCIPAIS MUDANÇAS NA CONTABILIDADE PÚBLICA EM FACE DA PADRONIZAÇÃO CONTÁBIL
Artigo
As reformas administrativas que o País sofreu ao longo do anos dão aparato da evolução histórica e todo fundamento legal e institucional que acompanhou as reformas na contabilidade no Brasil e assim trazendo alterações e mudanças na contabilidade pública. A Contabilidade Pública é um ramo de aplicação da Contabilidade Geral que tem por objetivo evidenciar o patrimônio público e suas modificações. Para o profissional contábil, tais mudanças ensejam um grande desafio à medida que o aperfeiçoamento se torna uma obrigação constante para todos que atuam ou desejam atuar no setor. Para o desenvolvimento desse objetivo, é necessário o cumprimento dos princípios fundamentais de contabilidade e da legislação aplicável ao setor. Acompanhando a tendência internacional de convergência dos padrões contábeis, foram publicadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), as principais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP. Tais normas fizeram parte das ações delineadas pelo CFC para a convergência contábil no setor público. O objetivo desse estudo foi evidenciar as principais alterações trazidas por essas novas regras para a Contabilidade Pública, valendo-se da pesquisa bibliográfica, quanto aos procedimentos técnicos. Nesse sentido, é indispensável que os profissionais contábeis possuam conhecimentos que lhes permitam utilizar com eficiência os meios previstos na lei para desempenho de suas funções.