O presente trabalho tem por objetivo analisar a difícil incumbência dos Municípios em contemplar, ao mesmo tempo, o direito social à moradia, previsto no artigo 6º da Constituição Federal de 1988, bem como a garantia de se viver em ambiente ecologicamente equilibrado.
Tendo em vista que esses dois valores devem ser observados na política de desenvolvimento urbano perpetrada pelo ente público de cada localidade, será examinada a legislação em vigor aplicada às duas situações, além do posicionamento do Poder Judiciário em relação ao tema em estudo.
Intenciona-se com essa explanação, estabelecer algumas possibilidades de atendimento aos ditames constitucionais e legais, de modo a preservar íntegra a dignidade da pessoa humana.