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AS POLÍTICAS DECORRENTES DA JUDICIALIZAÇÃO

Tipo de Trabalho 

Artigo

Os assuntos afetos as políticas públicas têm assumido alto destaque nos últimos anos, tendo como conseqüência, por exemplo, a saúde pública, com alta demanda no serviço público e números catastróficos de ações judiciais em busca da tutela de um direito fundamental violado, que podem ser observados em vários debates e conferências em todo o país. As políticas decorrentes da judicialização visam à conscientização da população para a importância da proteção dos direitos fundamentais, tendo os Tribunais, pelo princípio da imparcialidade e discricionariedade atuado frente à inércia do Poder Legislativo e Executivo em matéria de sua competência. Desta forma resta evidente que o Poder Judiciário tornou se palco das demandas afetas aos direitos humanos, tendo como último suspiro o Supremo Tribunal Federal.