O acesso a saúde bem como os assuntos afetos a políticas públicas têm assumido alto destaque nos últimos anos, tendo como conseqüência, a alta demanda no serviço público e números catastróficos de ações judiciais em busca da tutela de um direito fundamental violado. A demanda por consultas médicas, medicamentos e realização de exames compõem um mínimo existencial necessário a sobrevivência humana. Na maioria dos casos, os dependentes do SUS são em sua grande maioria, pessoas com poderes aquisitivos menores, que por si só sofrem uma discriminação social, entretanto, a legislação defende o acesso universal aos serviços de saúde, o que partindo desta premissa, todos possuem direitos iguais e para tanto é dever do estado garantir os serviços de saúde a todas as pessoas indiferente de sua classe social