O presente trabalho apresenta um estudo sobre o licenciamento ambiental e os procedimentos para a elaboração do mesmo para empreendimentos que apresentam um significativo impacto, bem como sua importância para o meio ambiente. Em um primeiro momento foi abordado a definição de licenciamento ambiental. O licenciamento ambiental é uma ferramenta de prevenção e controle de atividades, essencial para qualquer empreendimento que venha a afetar o meio ambiente. O trabalho também aborda quais são os empreendimentos e atividades sujeitos ao licenciamento ambiental, os três tipos de licenças existentes e os procedimentos para a execução do mesmo, bem como os aspectos legais que compõem essas questões. A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente também está presente no trabalho abrangendo o Estudo de Impacto Ambiental e como este é elaborado, seguindo um roteiro, e o Relatório de Impacto do Meio Ambiente e sua respectiva importância.