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A ANÁLISE DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA E TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SUMÉ-PB E SUAS IMPLICAÇÕES ECONÔMICAS PARA A GESTÃO PÚBLICA LOCAL NO PERÍODO DE 2003-2012

Tipo de Trabalho 

Artigo

RESUMO

Este trabalho tem por objetivo precípuo analisar a tributação na cidade de Sumé-PB, no período de 2003 a 2012 e suas implicações econômicas para o Município. Como problema procurou-se verificar a capacidade de arrecadação própria comparativamente ao volume de repasses intergovernamentais no período, vislumbrando-se constatar o grau de descentralização financeira e autonomia do governo local para a efetivação e proferimento das ações públicas. Como justificativa ressalta-se a importância na compreensão do papel real dos Municípios brasileiros na proliferação do bem-estar coletivo e minimização dos desequilíbrios regionais, todavia, fato este diretamente subordinado a existência de equidade entre os proventos e as competências desta esfera de governo. Como arremate verificou-se que parte substancial e expressiva da receita do município é oriunda das transferências correntes do governo estadual e federal, fomentando um cenário de descentralização financeira, mais sem autonomia fiscal. Como metodologia o trabalho se configura como uma pesquisa bibliográfica e quantitativa, instrumentalizada por uma literatura aplicada no desenvolvimento dos conceitos e valores inseridos nas considerações textuais.