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A IMPORTÂNCIA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL NO DESENVOLVIMENTO SÓCIO E ECONÔMICO DO NOSSO PAÍS REFLETIDO PARA A SOCIEDADE.

Tipo de Trabalho 

Artigo

Encontra-se positivado na Constituição Brasileira de 1988 nos artigos 145 a 162 o Sistema Tributário Nacional, que prevê os tributos, sua estrutura e estabelece o poder de tributar aos entes federativos, determinando assim a competência tributária. Destarte, há o Estado de um lado com a imposição advinda do poder de tributar, surgindo de uma visão econômica, aplicada nas finanças públicas, concretizado na norma e sobreposto de outro lado o contribuinte. Esta relação é a princípio estabelecida para almejar efetivamente os deveres do Estado para que em contra partida, garanta o desenvolvimento social e econômico, a redução de desigualdades sociais, regionais e erradicar a pobreza, efetivando a estrutura jurídico-tributária por meio das atividades financeiras. Neste sentido, ao que concerne à relevância da tributação e cidadania, temos como tema: A importância do Sistema Tributário no desenvolvimento sócio e econômico do nosso país refletido para a sociedade. Sendo questionado ao consistente problema: Em que medida a tributação proporciona o desenvolvimento econômico e social ao mesmo tempo em que convive com uma cultura de sonegação? Tem como objetivo geral conhecer a efetividade do Sistema Tributário, sua contribuição no processo do desenvolvimento sócio econômico e financeiro da sociedade. Como objetivos específicos, Compreender o funcionamento do Sistema Tributário Brasileiro; Verificar sua contribuição no desenvolvimento sócio econômico e conhecer a realidade construtiva e consequente da tributação para o cidadão. Se um sistema tributário é tão importante para um país, seria interessante manter o cidadão informado e conhecedor deste sistema e não torna-lo ignorante e alheio.