O presente artigo objetiva apresentar um panorama das legislações LGBTT e o processo de construção de políticas sociais  específicas no Brasil de 2000-2015. O material empírico refere-se a 225 documentos compostos por Leis, projetos de lei, Emendas, Decretos, Constituições Estaduais, Portarias, Resoluções, Ações Civis Públicas, Tratados e Convenções, Projetos de Decreto e Planos voltados a estas pessoas. Os procedimentos metodológicos utilizados foram: i) revisão bibliográfica; ii) pesquisa documental; iii) Criação de um Banco de Dados; iv)Cartografia das legislações LGBTT no Brasil, segundo os âmbitos Estadual e Municipal; v) análise de conteúdo quanti–qualitativa. Levando em conta os problemas estruturais na construção de legislações LGBTT no Brasil, chegamos a um panorama desfavorável a estas pessoas pela seguinte conclusão: o Estado vem sendo ineficaz na criação de legislações que viabilizem a dignidade da pessoa humana, institucionalizando diferenças ao não reconhecerem a pluralidade de identidades das pessoas LGBTT.