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OS EFEITOS PATRIMONIAIS E SUCESSÓRIOS DA UNIÃO ESTÁVEL

Tipo de Trabalho 

Artigo

O presente trabalho aborda a respeito da união estável e seus efeitos patrimoniais e sucessórios, ampliado pela Constituição federal de 1988, como também, abordando o conceito de família e seus princípios norteadores, na qual destaca a importância da constituição de família como base de conceituar a união estável, independente de discriminação sexual, ressaltando o princípio da afetividade que serve de alicerce para a formação de família, que tem como intuito de discutir a priori seus efeitos patrimoniais e sucessórios. Dessa forma, tem como objetivo geral analisar os efeitos patrimoniais diante da união estável, que os objetivos específicos foram: identificar as diretrizes dos efeitos sucessórios da união estável, como ampliação ao Direito de família, como também, estudar sobre o conceito de família e aspectos atuais da união estável e seus requisitos constitucionais e discutir as vertentes da evolução dos efeitos da união estável. Neste sentido a presente pesquisa foi bibliográfica e descritiva, a fim, de promover um estudo equiparado ao Direito de Família e aos efeitos patrimoniais e sucessórios, a fim de destacar suas nuances a respeito da temática. Na discussão estabelecida pelo diploma, foi destacado o regime da comunhão parcial de bens e as vertentes sucessórias diante dos efeitos da união estável, na qual se concluiu que a investigação propiciou sobre a análise da evolução do direito perante os efeitos patrimoniais e sucessórios nos últimos anos, segundo a legislação brasileira, que é certo que a união estável, passou por devidas transformações por conta da evolução dos meios sociais e jurídicos.