A acessibilidade é um conceito fundamental que objetiva garantir a inclusão igualitária de todas as pessoas na sociedade, independentemente de suas condições ou limitações físicas, sensoriais e intelectuais. É uma forma de assegurar que os espaços e os serviços sejam projetados e fornecidos de forma a eliminar barreiras e promover a participação de todos os indivíduos.

A questão da acessibilidade vai além de adaptações arquitetônicas, como a implementação de rampas e elevadores, pois envolve princípios constitucionais como o da dignidade da pessoa humana e o da igualdade, além de estar totalmente envolvida com o exercício da cidadania. Assegurar a acessibilidade é promover a democracia e a efetividade de políticas públicas, bem como o exercício de direitos civis, políticos e sociais.

Em nossa Revista Acadêmica existe um artigo falando sobre este assunto, mais precisamente sobre a importância da acessibilidade nos cartórios extrajudiciais, estabelecimentos que são muito importantes para a sociedade na promoção da segurança jurídica, prevenção de litígios e agilidade na resolução de questões legais.

A autoria deste trabalho é de Paulo Henrique Horta Alves Ferreira e Jaelson Ferreira Neris e o tema do trabalho é: “ACESSIBILIDADE À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS”.

Confira o resumo do trabalho:

O presente artigo busca enfrentar o problema da acessibilidade das pessoas com deficiência no âmbito dos cartórios extrajudiciais. Abordará a sua relevância social e a legislação que a norteia, bem como abordará os desafios e dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência e quais devem ser as medidas a serem adotadas para sanar tais problemas. O texto também trata da acessibilidade como essencial àqueles que prestam serviços nos cartórios extrajudiciais, pois a desjudicialização é caminho sem volta e que merece maior inclusão social, de modo a conceder a dignidade da pessoa humana as pessoas com deficiência, não descuidando dos avanços tecnológicos que permeiam o presente assunto.

Artigo na íntegra: ACESSIBILIDADE À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS