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SOBRE CONCEITO E ATUAÇÃO DA NORMA DE IMUNIDADE

Dissertar sobre imunidade é tratar de tema que encontra grande consenso doutrinário. Há, no entanto, peculiaridades que são fundamentais para se determinar a estrutura do instituto, sua forma de aplicação e definição de seu conceito. Apresentaremos alguns conceitos de imunidade, discutiremos seus elementos e apontaremos suas peculiaridades a fim de que possamos encontrar a melhor definição do que vem a ser imunidade tributária.