Direito Constitucional Artigo Direito Constitucional EMENDAS MORATÓRIAS Autor(es): TANIA HALULI FAKIANI Artigo Direito Constitucional A INICIATIVA POPULAR LEGIFERANTE Autor(es): Bruno Marco Zanetti Artigo Direito Constitucional A PUBLICIDADE E A PROPAGANDA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC): A REGULAMENTAÇÃO DAS PROPAGANDAS DE CERVEJAS. Autor(es): Ângelo José Menezes Silvino
