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ATIVISMO E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: NOVO PARADIGMA DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL NA CORTE SUPREMA

Tipo de Trabalho 

Artigo

O presente trabalho teve por escopo abordar a celeuma jurídica que tem se instalado no ordenamento jurídico brasileiro nos últimos anos, a saber, o fenômeno do ativismo no Supremo Tribunal Federal, em que o Poder Judiciário imiscui-se na seara dos Poderes Legislativo e Executivo. A doutrina discute sobre a legitimidade da atuação jurisdicional diante da separação de poderes, entretanto, o Judiciário alega, na figura de seu órgão ápice, o Supremo Tribunal Federal, que a Constituição, quando garante direitos fundamentais, não pode ser transmutada em promessa inconsequente. Intentou-se examinar aspectos que a doutrina traz sobre o assunto e realizar reflexões a partir dos estudos efetuados.