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A CRIAÇÃO E ASCENSÃO DO DIREITO COMUNITÁRIO: BREVE ANÁLISE DOS PRINCÍPIOS CONTIDOS NOS ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA

Tipo de Trabalho 

Artigo

O presente trabalho visa abordar a evolução do direito da União Europeia nos aspectos relevantes às suas relações de política internacional bem como a evolução histórica e o desenvolvimento da atual política econômica da UE. Dentro desta perspectiva, serão analisadas as características do direito comunitário, assim como a sua relação com a soberania dos países membros da comunidade. Ainda, serão analisados os valores fundantes da UE, advindos de tratados, convênios, atos unilaterais, acordos e jurisprudência. Além disso, os princípios integrados à ordem jurídica da UE incumbidos de nortear e estabilizar as relações internacionais comunitárias, e estabelecer os limites da ação do direito nacional e internacional.