Back to top

JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: UMA ANÁLISE DO FENÔMENO E SUAS CONSEQUÊNCIAS

Tipo de Trabalho 

Artigo

      O presente trabalho aborda a problemática em torno da judicialização da política e suas conseqüências para os três Poderes da República do Brasil, tendo como ponto de partida a idéia central de tripartição de poderes existente em nosso país e as atribuições de cada um deles. Com o fenômeno da chamada Constitucionalização do Direito e do neoconstitucionalismo, é possível verificar a existência de fatores que levaram a uma maior ingerência do Poder Judiciário em questões que antes eram adstritas às esferas Legislativa e Executiva, sendo que alguns autores avocam a tese de que estaria havendo uma crise institucional entre os três poderes, enquanto outros afirmam que isso seria uma mera conseqüência de um maior aprofundamento da democracia como sistema ideal. Em face disso, primeiramente será feita uma introdução acerca do conceito de judicialização da política para melhor compreensão do fenômeno aqui tratado. Posteriormente, haverá uma breve abordagem da separação de poderes e da forma como está a divisão de funções entre eles na atualidade. Passada essa fase, será realizada uma análise do fenômeno da judicialização, sendo destacadas as condições que levaram ao seu surgimento em nosso país e suas conseqüências, para então verificar-se se, de fato, está ocorrendo uma crise institucional ou se tal fenômeno é uma decorrência da maturidade democrática em nosso país.