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O CRIME DE RACISMO PRATICADO NA INTERNET

Tipo de Trabalho 

Artigo

O ser humano vive em constante busca pela justiça, com isso é preciso que se criem mecanismo para resolver os conflitos que passam a surgir na sociedade em que vive. Principalmente nos dias atuais é constante o crescimento e avanço das tecnologias introduzidas na sociedade e, sendo assim, o direito não pode ficar desatualizado, já que as leis devem alcançar de acordo com as necessidades da sociedade. O grande problema que será discutido no presente trabalho diz respeito a repressão penal em relação aos crimes de discriminação racial na rede mundial de computadores no ordenamento jurídico brasileiro, em relação ao fato de inexistir legislação específica para penalizar este tipo de conduta. Neste sentido, para que o direito possa continuar sendo um mecanismo eficaz para solucionar os problemas sociais que surgem é dever do legislativo, judiciário e da sociedade em fornecer e aplicar meios eficazes para proteger um direito fundamental determinado na Constituição Federal que é o da dignidade da pessoa humana. O presente artigo possui como objetivo analisar o crime de racismo, mais precisamente o praticado por intermédio da Internet. Assim, para o seu desenvolvimento fez-se inicialmente uma abordagem sobre o racismo, sua definição. No segundo momento como o racismo é visto no Brasil e o tratamento dispensado pela Constituição Federal ao mesmo, na terceira seção abordou sobre o crime de racismo praticado na internet, a falta de tipificação legal específica acerca do assunto e as medidas de combate a prática do crime de racismo na internet, para chegar-se a conclusão de que é imperioso que ocorra uma reforma legislativa no sentido de coibir a prática de crimes de racismo e preconceito praticado pela internet, devendo existir uma ação conjunta entre o legislativo, judiciário, a sociedade e com todos os países para a coibição na prática desse crime.