O artigo tem por escopo analisar qual o papel dos fatos na aplicação do direito. Para tanto é analisada a relação entre fato e evento, sendo o fato a descrição fornecida ao evento. Tal relação será estudada por meio de leis e jurisprudência. Analisaremos ainda a forma de redação das leis em relação aos fatos relevantes para sua aplicação no caso concreto. Finalizamos com o estudo dos fatos nos tribunais, nos quais, casos iguais devem ser decididos da mesma forma. Estudaremos como identificar casos iguais por meio da identidade absoluta entre os aspectos fáticos previstos em lei e por meio de ratio decidendi.