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PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: QUALIDADE DE SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE

Tipo de Trabalho 

Artigo

O estudo em voga teve como objetivo analisar o princípio da eficiência, sabendo que ele é um dos princípios norteadores da Administração Pública. Nesse aspecto, foi incluído no ordenamento jurídico brasileiro de forma expressa na Constituição Federal, com a edição da Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998, alterando o artigo 37. Nesse ínterim, esse princípio merece bastante cuidado e atenção, por se tratar de um importante instrumento para que possa exigir a qualidade dos produtos e serviços advindos do Estado, visto que o cidadão brasileiro tenha direito a serviço público de bons resultados. Para o desenvolvimento do artigo, utilizou-se método de pesquisa bibliográfica, de caráter crítico e preponderantemente doutrinário. Concluiu-se com a pesquisa que o princípio da eficiência é de relevante importância na execução dos serviços da Administração Pública, visto que tais serviços são voltados à satisfação dos anseios da sociedade, sendo que estes devem ser atendidos de maneira célere, com perfeição e com o menor custo/benefício.