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PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO

Tipo de Trabalho 

Artigo

O presente trabalho tem por fim apreciar os inúmeros princípios atinentes ao Direito Tributário através da análise de sua importância e aplicabilidade. Objetivando alcançar este mister examinaremos a legalidade, anterioridade, igualdade, competência, capacidade contributiva, vedação do confisco, liberdade de tráfego e imunidade tributária, propiciando um panorama geral sobre o tema em questão.