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A PRISÃO PREVENTIVA E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

Tipo de Trabalho 

Artigo

O presente estudo trata das prisões cautelares, especialmente a prisão preventiva no atual contexto jurídico. O objetivo principal é analisar as especificidades da prisão preventiva e os requisitos necessários para a decretação, a qual trata-se de uma medida que deve ser adotada excepcionalmente, e não como regra no ordenamento e na prática jurídica. Primeiramente aborda-se noções gerais sobre as prisões cautelares e especificidades da prisão preventiva. Também aborda as medidas cautelares introduzidas no artigo 319 do Código de Processo Penal pela Lei nº 12.403, de 04 de maio de 2011, as quais são alternativas à prisão e sua aplicabilidade. Em um segundo momento, estuda o princípio da presunção da inocência e a importância do mesmo em matéria penal.