A UTILIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO COMO FRAUDE A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
Tipo de Trabalho
Artigo
O presente Trabalho de Conclusão de Curso pretende discutir a eventual utilização das cooperativas de trabalho como fraude a legislação trabalhista, desvirtuando o verdadeiro sistema cooperativo. Pretende-se, inicialmente, conceituar as cooperativas e todo o seu enquadramento legal. Em seguida, abordaremos os requisitos da relação de emprego para, então, identificar quando as cooperativas de trabalho podem ser empregadas como meio de burlar a legislação trabalhista. Ainda será tratado acerca das conseqüências deste ato fraudulento, especialmente sobre como os Tribunais Trabalhistas estão atuando neste fenômeno.