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VIOLAÇÃO DO DEVER MATRIMONIAL DE FIDELIDADE E A DETERMINAÇÃO DE DANO MORAL

Tipo de Trabalho 

Artigo

O objetivo principal deste trabalho é analisar o desrespeito ao dever matrimonial de fidelidade recíproca, o adultério, que tem dado ensejo a propositura de ação de indenização por danos morais. Embora esta situação ainda seja puco comentada pelos doutrinadores, já é possível encontrar vários julgados, por todo o país, que convalidam o adultério como ato ilícito, passível de reparação. Contudo, em quais situações será cabível a indenização por danos morais?